Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2010

As medidas de controle e sistemas preventivos de segurança dos processos, das condições e do meio ambiente de trabalho na indústria da construção são regulamentadas por normas e diretrizes. Com base nessas medidas, julgue os itens de 140 a 145.

Um profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho tem competência para elaborar e executar o programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção (PCMAT).

Julgue os itens subsequentes, com base na estrutura e organização da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na Lei n.º 1.060/1950 (Lei de Assistência Judiciária) e na Lei Complementar Federal n.º 80/1994. É atribuição da Defensoria Pública do Estado da Bahia, e não, da Procuradoria Geral do Estado, a execução de verbas de sucumbência das causas em que atuarem os seus membros.

Julgue os itens subsequentes, com base na estrutura e organização da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na Lei n.º 1.060/1950 (Lei de Assistência Judiciária) e na Lei Complementar Federal n.º 80/1994. O exercício do cargo de defensor público é expressamente indelegável e privativo de membro da carreira.

Julgue os itens subsequentes, com base na estrutura e organização da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na Lei n.º 1.060/1950 (Lei de Assistência Judiciária) e na Lei Complementar Federal n.º 80/1994. O estágio probatório dos membros da Defensoria Pública do Estado da Bahia compreende o período de dois anos, a contar da data da posse, durante o qual o defensor público será avaliado por meio de relatórios individualizados, elaborados pela Corregedoria Geral, e enviados, semestralmente, para a apuração do atendimento, ou não, dos requisitos necessários à confirmação de sua vitaliciedade no cargo.

A gestão de segurança da informação aplica um conjunto de processos, técnicas e práticas, nas quais há prescrição para adoção de controles de segurança diversos, como políticas de segurança, classificação da informação, controle de ativos, controles de segurança física e lógica e controles de acesso. A esse respeito, julgue os itens seguintes, segundo as normas ISO 27001 e 27002. A norma ISO 27002 prescreve um esquema específico para a classificação de ativos de informação, com base em quatro classes de sigilo.