Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2008

Com relação ao Decreto n.º 5.886/2006, que regula as competências do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os seguintes itens.

A coordenação dos programas de incentivos fiscais é de competência da SDTI.

Com relação ao Decreto n.º 5.886/2006, que regula as competências do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os seguintes itens.

A formulação da política espacial não compete ao MCT, sendo responsabilidade exclusiva Agência Espacial Brasileira.

A respeito do Decreto n.º 5.886/2006, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os itens a seguir.

Considerando que o gabinete do MCT tenha realizado a supervisão e avaliação da execução de determinado projeto, é correto afirmar que o gabinete atuou no âmbito de sua competência, consoante as regras de estrutura regimental do ministério.

A respeito do Decreto n.º 5.886/2006, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os itens a seguir.

O Gabinete, a Secretaria-Executiva, a Assessoria de Assuntos Internacionais e a Consultoria Jurídica são órgãos de assistência direta e imediata ao ministro.

A respeito do Decreto n.º 5.886/2006, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os itens a seguir.

A política nacional de biossegurança e as políticas espacial e nuclear são assuntos de competência do MCT.