Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2008

O Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, instituído pelo Ministério da Saúde, através da Portaria/GM nº 569, de 01/06/2000, está baseado em alguns princípios. Assinale a alternativa que corresponde a um dos princípios do Programa de Humanização no Pré-Natal e nascimento (PHPN):

A Portaria nº 1886/GM no anexo I, define normas e diretrizes do programa de agentes comunitários de saúde (PACS), onde estabelece as atribuições básicas dos enfermeiros supervisores que são:

I. executar, no nível de suas competências, ações de assistência básica na unidade básica de saúde, no domicílio e na comunidade.

II. participar do processo de capacitação e educação permanente técnica e gerencial junto às coordenações regional e estadual do programa.

III. criar uma rede nacional de intercâmbio de experiências no processo de produção de conhecimento em saúde da família.

IV. identificar recursos técnicos e científicos para o processo de controle e avaliação dos resultados e do impacto das ações das unidades de saúde da família.

V. participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho da unidade básica de saúde, considerando a análise das informações geradas pelos ACS.

Assinale a alternativa que indique todas as afirmativas corretas.

Acerca das políticas sociais e de suas respectivas legislações, julgue os itens que se seguem.

Constituem instâncias colegiadas de participação no Sistema Único de Saúde, em cada esfera de governo, a conferência de saúde e o conselho de saúde, ambos de caráter consultivo.

Considerando as Leis n.º s 8.080/1990 e 8.142/1990, julgue os itens que se seguem.

O SUS não se ocupa da colaboração para a proteção do meio ambiente do trabalho, pois tal tarefa cabe aos órgãos de fiscalização do trabalho.

Considerando as Leis n.º s 8.080/1990 e 8.142/1990, julgue os itens que se seguem.

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, constitui objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS).