Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2007

#Questão 549986 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Câmara dos Deputados - CD, FCC, 2007, CD, Analista Legislativo

Independerá de aprovação do Plenário o requerimento de destaque apresentado por bancada de Partido, observada a seguinte proporcionalidade

A)

de 25 até 49 Deputados: dois destaques.

B)

de 10 até 20 Deputados: um destaque.

C)

de 40 até 64 Deputados: três destaques.

D)

de 65 ou mais Deputados: quatro destaques.

E)

de 25 até 50 Deputados: dois destaques.

#Questão 549988 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Câmara dos Deputados - CD, FCC, 2007, CD, Analista Legislativo

Para a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados exige requerimento com assinatura de Deputados, na proporção de

A)

maioria absoluta.

B)

um quinto.

C)

um terço.

D)

metade.

E)

maioria simples.

#Questão 549991 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Câmara dos Deputados - CD, FCC, 2007, CD, Analista Legislativo

#Questão 549993 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Câmara dos Deputados - CD, FCC, 2007, CD, Analista Legislativo

Havendo motivo relevante, ou de força maior, a Câmara dos Deputados pode se reunir fora da sua sede, que é a Capital Federal, ou em outro edifício que não o Palácio do Congresso Nacional, local onde funciona regularmente. Para tanto, depende de

A)

deliberação da Mesa, ad referendum da maioria absoluta dos Deputados.

B)

determinação do Presidente da Casa.

C)

determinação do Presidente da República.

D)

deliberação do Senado Federal.

E)

prévia aprovação da maioria simples dos Deputados.

#Questão 549995 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Câmara dos Deputados - CD, FCC, 2007, CD, Analista Legislativo

Uma vez arquivada a proposição porque finda a legislatura, ela

A)

não poderá ser desarquivada.

B)

poderá ser desarquivada mediante requerimento do autor, ou autores, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subseqüente.

C)

poderá ser desarquivada a qualquer tempo porque se trata de nova legislatura.

D)

poderá ser desarquivada mediante requerimento de qualquer Deputado, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subseqüente.

E)

poderá ser desarquivada a requerimento de qualquer Deputado no prazo de um ano do início da nova legislatura.

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2007

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