Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2007

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2007

Instruções: Para responder às questões de números 32 a 44, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Decidir, em primeira instância, recursos contra atos do Diretor-Geral da Câmara, é da competência do

Instruções: Para responder às questões de números 32 a 44, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

A sessão legislativa ordinária não será interrompida em 30 de junho enquanto não for aprovada, pelo Congresso Nacional,

Instruções: Para responder às questões de números 32 a 44, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

No caso de iniciativa coletiva, a retirada de proposição será feita a requerimento de, pelo menos,

Instruções: Para responder às questões de números 32 a 44, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

No caso de proposição apresentada coletivamente, as atribuições ou prerrogativas regimentais conferidas ao Autor serão exercidas em Plenário por um só dos signatários da proposição, regulando-se a precedência segundo

Instruções: Para responder às questões de números 32 a 44, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Logo que voltar das Comissões a que tenha sido remetido, o projeto será

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