Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2007

O Programa Nacional de Imunizações é orientado por normas estabelecidas nacionalmente. Acerca desse assunto é correto afirmar que

Considerando o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, estabelecido na Portaria n.º 2.048 GM/MS, de 5 de novembro de 2002, julgue os itens subseqüentes.

O enfermeiro regulador é o principal profissional nas chamadas centrais de regulação, visto que cabe a ele organizar a relação entre os vários serviços, qualificando o fluxo dos pacientes no sistema, e gerar um acesso de comunicação aberto ao público em geral, por meio do qual as solicitações de atendimento de socorro são recebidas, avaliadas e hierarquizadas.

Conforme a Portaria nº 648, Política Nacional de Atenção Básica, Brasília, 28/03/2006, responda às questões 37 e 38.

São atribuições do Auxiliar de Enfermagem na Equipe de Saúde da Família, EXCETO:

Conforme a Portaria nº 648, Política Nacional de Atenção Básica, Brasília, 28/03/2006, responda às questões 37 e 38.

São atribuições comuns a todos os profissionais da Equipe de Saúde da Família, EXCETO:

O sistema de previdência social brasileiro está estabelecido basicamente sobre dois pilares: a previdência social básica (oferecida pelo poder público) e a previdência privada (de caráter complementar ao regime de previdência oficial). Tem-se, como forma complementar, ainda, os planos de saúde e os seguros-saúde. Outra forma de conseguir garantias é a poupança, por meio de aplicação financeira, como títulos de capitalização. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem.

A SUSEP é órgão de fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, enquanto a Secretaria de Previdência Complementar é órgão de fiscalização das entidades abertas de previdência complementar.