Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2007

Com referência às cores empregadas na sinalização de segurança em locais de trabalho, julgue os itens que se seguem à luz da norma regulamentadora pertinente do Ministério do Trabalho e Emprego.

A indicação em cor, sempre que necessária, especialmente quando em área de trânsito para pessoas estranhas ao trabalho, deve ser acompanhada dos sinais convencionais ou da identificação por palavras.

A Programação Pactuada e Integrada de atenção em saúde (PPI) define a programação das ações de saúde em cada território e norteia a alocação dos recursos financeiros. É diretriz da PPI:

De acordo com as diretrizes operacionais do pacto pela saúde, em relação às metas para o controle do câncer de mama se espera:

Os recursos destinados ao Piso de Atenção Básica em saúde são repassados pelo Ministério da Saúde para os municípios. A suspensão do repasse de recursos pode ocorrer caso não haja, por parte do município, alimentação regular do Banco de Dados Nacional. Considera-se alimentação irregular do banco de dados a ausência do envio de informações por período de:

O desenvolvimento do Programa Nacional de Imunizações (PNI) é orientado por normas técnicas estabelecidas nacionalmente. Essas normas referem-se à conservação, ao transporte e à administração de imunobiológicos, assim como aos aspectos de programação e avaliação de vacinas. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Nas instâncias locais onde são administrados os imunobiológicos, o refrigerador de estoque deve ser exclusivo e as vacinas nele contidas devem ser retiradas à medida que forem sendo necessárias, conforme a demanda da clientela.