Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2007

Estatística de acidentes, causas e conseqüências são números relativos à ocorrência de acidentes, causas e conseqüências devidamente classificadas, excluindo o acidente de percurso e de terceiros.

Acidente impessoal é o acidente cuja caracterização independe de existir acidentado, não podendo ser considerado como causador direto da lesão pessoal.

Acidente inicial é o acidente pessoal, desencadeado por um ato inseguro ou condição insegura.

Fonte de lesão é a substância, energia ou movimento do corpo que indiretamente provocou o acidente.

Agente de acidente é a substância ou meio de trabalho inerente à condição de segurança, mas não provocou o acidente.

O TSE, pelo voto secreto, elege três juízes entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dois entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O presidente da República nomeia dois juízes entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TSE.

Não podem fazer parte do TSE cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau.

A nomeação dos juízes escolhidos entre os advogados poderá recair em cidadão que ocupe cargo de ministro de Estado, mas o nomeado não poderá exercer mandato de caráter político, federal, estadual ou municipal.

O TSE elegerá seu presidente entre os ministros do Supremo Tribunal Federal; o vice-presidente, entre os ministros do STJ; e o corregedor eleitoral, entre seus membros.

Desembargador, Juiz de Direito e Juiz Federal, alternadamente, em lista tríplice.

Juiz Federal, em lista tríplice.

Juiz de Direito, em eleição dentre, no mínimo, quatro de seus membros.

Juiz Federal ou Juiz de Direito, alternadamente, mediante escrutínio aberto.

Desembargador.