Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2005

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2005

Acerca da CLDF, julgue os itens a seguir. O vice-presidente deve ser do mesmo partido ou bloco parlamentar do presidente da CLDF.

Acerca da CLDF, julgue os itens a seguir. A eleição da Mesa Diretora é feita mediante voto secreto.

Acerca do processo legislativo, julgue os itens que se seguem. As propostas de emenda à LODF e o projeto de lei orçamentária tramitam em regime de urgência.

Acerca do processo legislativo, julgue os itens que se seguem. Ocorre veto tácito quando o governador deixa de apreciar, no prazo de vinte dias, um projeto de lei aprovado pela CLDF e enviado para sua apreciação.

Acerca do processo legislativo, julgue os itens que se seguem. Na redação das leis, o uso de expressões em língua estrangeira, inclusive o latim, somente é permitido no caso de expressões consagradas pela doutrina jurídica que não possam ser traduzidas sem prejuízo de sentido.

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