Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2004

Considerando a legislação societária e as normas brasileiras de contabilidade, julgue os seguintes itens.

No caso de empréstimos destinados a financiar a implantação de projetos, juros e encargos incorridos durante a fase pré-operacional e o período de implantação serão ativados, devendo ser registrados em conta destacada, onde fique evidenciada a sua natureza.

Considerando a legislação societária e as normas brasileiras de contabilidade, julgue os seguintes itens.

Das demonstrações consolidadas, impostos e contribuições relacionados às transações entre as entidades que formam o conjunto econômico devem ser eliminados na mesma proporção dos resultados ainda não realizados dos estoques, do ativo permanente e de outros ativos e apresentados no ativo ou passivo circulante como impostos e contribuições diferidos.

A Resolução n.º 20/1986, do CONAMA, ainda é a legislação mais importante para o controle da poluição da água. Com referência a essa resolução, julgue os itens subseqüentes.

Na resolução, não são previstos efeitos sinergéticos entre as substâncias, sendo fixados limites individuais de cada substância presente na água.

A Resolução n.º 20/1986, do CONAMA, ainda é a legislação mais importante para o controle da poluição da água. Com referência a essa resolução, julgue os itens subseqüentes.

Para o lançamento em corpos receptores, é exigido tratamento especial dos efluentes provenientes de hospitais e de outros estabelecimentos nos quais haja despejos infectados com microrganismos patogênicos.

A Resolução n.º 20/1986, do CONAMA, ainda é a legislação mais importante para o controle da poluição da água. Com referência a essa resolução, julgue os itens subseqüentes.

Nas águas de classes 1, 2 e 3 são estabelecidos limites de demanda bioquímica de oxigênio (DBO) de 5 dias, a 20 ºC, porém não há limites de DBO para águas de classe 4. Já, para águas de classe 1, em hipótese alguma, o limite de DBO pode ser elevado.