Questões sobre Legislação do Município de São Vicente do Sul

#Questão 1104961 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de São Vicente do Sul, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de São Vicente do Sul - RS,

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, o município zelará pelos seguintes princípios, EXCETO:

A)

Promoção do bem-estar do homem, com o fim de promover a produção e o desenvolvimento econômico.

B)

Democratização do acesso à propriedade e dos meios de produção.

C)

Prioridade exclusiva aos projetos de interesse pessoal do gestor nos financiamentos públicos e incentivos fiscais.

D)

Proteção da natureza e ordenação territorial.

E)

Estímulo à participação da comunidade, através de organizações representativas.

#Questão 1104962 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de São Vicente do Sul, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de São Vicente do Sul - RS,

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, são infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, EXCETO:

A)

Impedir o funcionamento regular da Câmara Municipal de Vereadores.

B)

Descumprir orçamento anual.

C)

Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeitos à administração municipal.

D)

Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

E)

Apresentar à Câmara Municipal de Vereadores, no prazo legal, os projetos do plano plurianual de investimentos, de lei de diretrizes orçamentárias e de orçamento anual.

#Questão 1112524 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de São Vicente do Sul, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de São Vicente do Sul - RS, Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Lavadeira Hospitalar, Motorista, Operador de Máquinas, Operário, Operário Especializado, Vigilante e Zelador de Cemitério Público Municipal

Conforme o Código de Postura do Município de São Vicente do Sul/RS, o horário para a remoção do lixo será estabelecido pelo:

A)

Departamento de Fiscalização de Posturas Urbanas.

B)

Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.

C)

Serviço de Limpeza Pública do Município.

D)

Departamento de Fiscalização Ambiental.

E)

Conselho de Limpeza Pública do Município.

#Questão 1112525 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de São Vicente do Sul, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de São Vicente do Sul - RS, Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Lavadeira Hospitalar, Motorista, Operador de Máquinas, Operário, Operário Especializado, Vigilante e Zelador de Cemitério Público Municipal

Conforme o Código de Postura do Município de São Vicente do Sul/RS, nos cemitérios é permitido:

A)

Pisar nas sepulturas.

B)

Depositar flores naturais ou artificiais como forma de homenagem.

C)

Arrancar plantas ou colher flores.

D)

Prejudicar, danificar ou sujar as sepulturas.

E)

Deixar velas acesas após às horas de expediente.

#Questão 1112526 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de São Vicente do Sul, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de São Vicente do Sul - RS, Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Lavadeira Hospitalar, Motorista, Operador de Máquinas, Operário, Operário Especializado, Vigilante e Zelador de Cemitério Público Municipal

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul/RS, é permitido ao servidor:

A)

Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal.

B)

Demonstrar zelo e dedicação ao cumprimento de suas funções.

C)

Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie.

D)

Proceder de forma desidiosa no desempenho das funções.

E)

Opor resistência, injustificada ao andamento de documento e processo.

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