Questões sobre Legislação do Município de São Vicente do Sul

#Questão 1112586 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de São Vicente do Sul, FUNDATEC, 2025, Câmara de São Vicente do Sul - RS, Mecânico e Auxiliar de Serviços Gerais

João, servidor aposentado da Prefeitura de São Vicente/RS por invalidez, foi considerado apto para voltar ao trabalho, após avaliação da junta médica, e retornará ao cargo que ocupava. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente/RS, a qual forma de provimento refere-se o caso de João?

A)

Transferência.

B)

Remoção.

C)

Nomeação.

D)

Reversão.

E)

Reclassificação.

#Questão 1112587 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de São Vicente do Sul, FUNDATEC, 2025, Câmara de São Vicente do Sul - RS, Mecânico e Auxiliar de Serviços Gerais

Conforme o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de São Vicente do Sul/RS, quem define a carga horária dos cargos em comissão?

A)

O próprio funcionário.

B)

O Governo Estadual.

C)

O chefe do Poder Executivo Municipal.

D)

Todos os funcionários juntos.

E)

Os vereadores.

#Questão 1112588 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de São Vicente do Sul, FUNDATEC, 2025, Câmara de São Vicente do Sul - RS, Mecânico e Auxiliar de Serviços Gerais

Conforme a Lei Orgânica do Munícipio de São Vicente do Sul/RS, um dos objetivos fundamentais do Município é:

A)

Cuidar do bem-estar de todos, especialmente crianças, jovens, idosos e pessoas com necessidades especiais.

B)

Manter as desigualdades sociais para evitar mudanças na sociedade.

C)

Obedecer às ordens de outros municípios em vez de atender às necessidades locais.

D)

Evitar ações que ajudem pessoas pobres ou em situação de vulnerabilidade.

E)

Melhorar a vida de empresários prioritariamente em relação à população geral.

#Questão 1112589 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de São Vicente do Sul, FUNDATEC, 2025, Câmara de São Vicente do Sul - RS, Mecânico e Auxiliar de Serviços Gerais

Conforme a Lei Orgânica do Munícipio de São Vicente do Sul/RS, a autonomia do Município se expressa através dos seguintes instrumentos, EXCETO:

A)

Eleições diretas para Prefeito e Vice-Prefeito.

B)

Eleições diretas para Vereadores.

C)

Adoção de legislação própria.

D)

Administração própria no que respeite ao interesse local.

E)

Consultas obrigatórias a outras cidades antes de tomar decisões administrativas.

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