Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

#Questão 941013 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, , FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Engenheiro Ambiental

São instrumentos da Política Municipal do Meio Ambiente, EXCETO:

A) o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

B) o Conselho Municipal de Meio Ambiente.

C) a cobrança de taxa de conservação e limpeza pela utilização de parques, praças e outros logradouros públicos.

D) a fiscalização ambiental e as penalidades administrativas.

E) a educação ambiental.

#Questão 941015 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, , FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Engenheiro Ambiental

São instrumentos da Política Municipal de Meio Ambiente e constituem o Sistema Municipal de Meio Ambiente, EXCETO:

A) o fundo municipal de meio ambiente.

B) o conselho municipal do meio ambiente.

C) os padrões de qualidade ambiental.

D) o licenciamento ambiental municipal.

E) os planos de manejos para as unidades de conservação.

#Questão 930172 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Legislação do Município de Foz do Iguaçu, FUNDATEC, 2023, FOZPREV, Arquivologia

Com referência no Estatuto dos Servidores Municipais de Foz do Iguaçu, Lei Complementar nº 17/1993, analise as assertivas abaixo:
I. As carreiras são aquelas organizadas em grupos de cargos, dispostos de acordo com a natureza profissional e a complexidade de suas atribuições, guardando correlação com a finalidade do grupo ocupacional. II. É proibida a prestação de serviços gratuitos. III. A ascensão é forma de provimento em cargo público.

Quais estão corretas?

A) Apenas II.

B) Apenas I e II.

C) Apenas I e III.

D) Apenas II e III.

E) I, II e III.

#Questão 941002 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, , FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Engenheiro Ambiental

Assinale a alternativa que reproduz CORRETAMENTE o conceito de reversão, que é uma forma de provimento de cargo público, conforme o Estatuto dos Servidores do Município de Piên.

A) Retorno à atividade de servidor aposentado.

B) Investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

C) Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, comprovada por perícia médica oficial do município, através de laudo circunstanciado.

D) Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

E) Retorno à atividade de servidor em disponibilidade.

#Questão 941006 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, , FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Engenheiro Ambiental

São princípios e diretrizes básicas da política de meio ambiente, no âmbito do planejamento municipal:
I - Promover continuamente a educação ambiental para a população. II - Preservar o meio ambiente, especialmente as áreas verdes, os fundos de vales, as bacias hidrográficas e as reservas florestais existentes. III - Respeitar a obediência aos dispositivos da lei de zoneamento e Uso e ocupação do solo quanto às áreas com restrição à ocupação, assim como as áreas demarcadas como de preservação permanente, as quais são protegidas por leis federais correlatas. IV - Aproveitar as áreas de uso restrito para a criação de espaços de lazer para a população.
Assinale a alternativa CORRETA.

A) Todas afirmativas estão corretas.

B) Nenhuma afirmativa está correta.

C) As afirmativas I e II estão corretas.

D) As afirmativas II e III estão corretas.

E) As afirmativas I e IV estão corretas.

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