Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina do ano 2023

A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC determina que, extinto o cargo ou declarado sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupa ficará:

A) Afastado por tempo indeterminado, ou até fazer novo concurso.

B) Em disponibilidade com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

C) Em disponibilidade com remuneração proporcional, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

D) Em disponibilidade não remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

De acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, os cargos de confiança serão exercidos, preferencialmente, por:

A) Servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em Lei.

B) Servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional, com mais de dez anos de efetivo.

C) Servidores em estágio probatório.

D) Servidores contratados por tempo determinado.

Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, "em virtude de sentença judicial transitada em julgado" é uma das condições que possibilita:

A) A nomeação em cargo comissionado.

B) A perda de cargo de servidor público estável.

C) A nomeação em cargo de servidor público estável.

D) A concessão de função gratificada para servidor público estável.

De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, qual das alternativas abaixo NÃO pode ser considerada uma das competências do município?

A) Arrecadar e aplicar as rendas que lhe pertencem na forma da Lei.

B) Instituir e arrecadar os tributos de sua competência.

C) Elaborar os Planos Plurianuais, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

D) Organizar administrativamente, independente de Legislação Federal e Estadual.

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo