Questões de Concurso de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Estude Grátis

1 Q928396

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tunápolis

Ano: 2023

Banca: AMEOSC

De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, qual das alternativas abaixo NÃO pode ser considerada uma das competências do município?

A Arrecadar e aplicar as rendas que lhe pertencem na forma da Lei. B Instituir e arrecadar os tributos de sua competência. C Elaborar os Planos Plurianuais, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. D Organizar administrativamente, independente de Legislação Federal e Estadual.

2 Q928395

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tunápolis

Ano: 2023

Banca: AMEOSC

Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, "em virtude de sentença judicial transitada em julgado" é uma das condições que possibilita:

A A nomeação em cargo comissionado. B A perda de cargo de servidor público estável. C A nomeação em cargo de servidor público estável. D A concessão de função gratificada para servidor público estável.

3 Q928394

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tunápolis

Ano: 2023

Banca: AMEOSC

Qual das alternativas abaixo traz os nomes dos três candidatos a prefeito da primeira eleição de Tunápolis?

A Breno Loebens, Juarez Furtado e Mário Becker. B Bertilo Wiggers, Mário Becker e Breno Loebens. C Antônio Pichetti, Bertilo Wiggers e Juarez Furtado. D Mário Becker, Breno Loebens e Antônio Pichetti.

4 Q927004

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tunápolis Lei Orgânica do Município de Tunápolis

Ano: 2023

Banca: AMEOSC

Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, consta entre os direitos dos servidores municipais:

A Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal. B Remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em cinqüenta por cento à do normal. C Remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em vinte e cinco por cento à do normal. D Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.

5 Q927003

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tunápolis Lei Orgânica do Município de Tunápolis

Ano: 2023

Banca: AMEOSC

De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis - SC, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

A São estáveis, após 2(dois) anos de efetivo exercício. B São estáveis, após 4(quatro) anos de efetivo exercício. C São estáveis, após 3(três) anos de efetivo exercício. D São estáveis, após 1(um) ano de efetivo exercício.

6 Q1023720

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tunápolis Lei Orgânica do Município de Tunápolis

Ano: 2022

Banca: AMEOSC

Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável, ficará:

A Afastado do serviço público, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo. B Em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo. C Disponível ao órgão público, com remuneração integral, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo. D Cumprindo afastamento não remunerado, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

7 Q1023709

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tunápolis Lei Orgânica do Município de Tunápolis

Ano: 2022

Banca: AMEOSC

Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável, ficará:

A Disponível ao órgão público, com remuneração integral, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo. B Cumprindo afastamento não remunerado, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo C Em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo. D Afastado do serviço público, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

8 Q1023708

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tunápolis Lei Orgânica do Município de Tunápolis

Ano: 2022

Banca: AMEOSC

Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável, ficará:

A Afastado do serviço público, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo. B Disponível ao órgão público, com remuneração integral, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo. C Cumprindo afastamento não remunerado, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo. D Em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

9 Q1023707

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tunápolis Lei Orgânica do Município de Tunápolis

Ano: 2022

Banca: AMEOSC

Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável, ficará:

A Em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo. B Disponível ao órgão público, com remuneração integral, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo. C Cumprindo afastamento não remunerado, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo. D Afastado do serviço público, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.