Questões sobre Legislação do Município de São José do Cedro

#Questão 1110675 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de São José do Cedro, AMEOSC, 2025, SEMAE de São José do Cedro - SC, Agente Operacional de Serviços I

O Artigo 100, parágrafo 1º, da Lei Orgânica do Município de São José do Cedro diz que:

"É assegurada aos servidores da administração direta, isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho."

De acordo com a correta interpretação deste item, podemos afirmar que:

A)

O princípio da isonomia salarial entre servidores com atribuições semelhantes não é absoluto, pois a administração pública tem liberdade para estabelecer diferenças salariais com base em critérios que considere convenientes e viáveis para a administração.

B)

A ideia de que cargos com atribuições iguais ou semelhantes devem ter salários equivalentes ignora que os vencimentos podem variar significativamente devido a critérios como o interesse político, negociações sindicais ou a hierarquia de cada poder.

C)

A isonomia de vencimentos é uma ideia idealista que raramente se traduz na realidade administrativa, pois as características específicas de cada servidor ou localidade tornam impossível implementar uma verdadeira igualdade salarial.

D)

Esse princípio busca garantir a igualdade salarial entre servidores em cargos semelhantes, mas permite diferenças que sejam justificadas por méritos individuais ou características do trabalho exercido.

#Questão 928384 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de São José do Cedro, AMEOSC, 2023, Prefeitura de São José do Cedro - SC, Psicólogo II

A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC determina que, extinto o cargo ou declarado sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupa ficará:

A) Em disponibilidade com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

B) Em disponibilidade não remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. E

C) Em disponibilidade não remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

D) Afastado por tempo indeterminado, ou até fazer novo concurso.

#Questão 928385 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de São José do Cedro, AMEOSC, 2023, Prefeitura de São José do Cedro - SC, Psicólogo II

De acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, os cargos de confiança serão exercidos, preferencialmente, por:

A) Servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em Lei.

B) Servidores em estágio probatório.

C) Servidores contratados por tempo determinado.

D) Servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional, com mais de dez anos de efetivo.

#Questão 928386 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de São José do Cedro, AMEOSC, 2023, Prefeitura de São José do Cedro - SC, Professor de Inglês

De acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, os cargos de confiança serão exercidos, preferencialmente, por:

A) Servidores contratados por tempo determinado.

B) Servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional, com mais de dez anos de efetivo.

C) Servidores em estágio probatório.

D) Servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em Lei.

#Questão 928387 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de São José do Cedro, AMEOSC, 2023, Prefeitura de São José do Cedro - SC, Professor de Inglês

A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC determina que, extinto o cargo ou declarado sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupa ficará:

A) Afastado por tempo indeterminado, ou até fazer novo concurso.

B) Em disponibilidade com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

C) Em disponibilidade com remuneração proporcional, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

D) Em disponibilidade não remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

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