A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, determina critérios que limitam a possibilidade de o servidor público estável perder seu cargo. Entre os itens abaixo citamos esses critérios:
I. Em consequência de sentença judicial transitada em julgado. II. A pedido do chefe do poder executivo. III. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. IV. Por determinação da casa legislativa, com aprovação de maioria simples.
Analisando os itens dados, confirmamos estarem CORRETAS.
