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"Promover o adequado ordenamento territorial, conforme o...
#Questão 1101612
-
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
,
Legislação do Município de Princesa
,
AMEOSC
,
2025
,
Câmara de Princesa - SC
, Agente Administrativo
"Promover o adequado ordenamento territorial, conforme o plano diretor", segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, é uma competência:
A)
Privativa da união.
B)
Comum ao Estado e ao Município.
C)
Comum à União e Estado.
D)
Privativa do município.
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