Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina do ano 2023

#Questão 928336 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Ponte Alta, OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Ponte Alta - SC, Enfermeira(o) ESF

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as leis, assinalar a alternativa CORRETA:

A) As Leis Complementares exigem, para sua aprovação, o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.

B) As leis ordinárias exigem, para sua aprovação, o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

C) As Leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da Câmara, que deverá solicitar a delegação ao Prefeito.

D) Compete privativamente à Câmara Municipal a iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre fixação ou aumento de remuneração de servidores.

#Questão 928337 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Ponte Alta, OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Ponte Alta - SC, Enfermeira(o) ESF

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município, sobre a Sessão Legislativa Extraordinária, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Durante a Sessão Legislativa Extraordinária, a Câmara deliberará exclusivamente a matéria para a qual foi convocada.
(_) A convocação extraordinária da Câmara Municipal, mesmo que justificada, não poderá ser feita pelo Prefeito.

A) C - C.

B) C - E.

C) E - C.

D) E - E.

#Questão 928362 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , AMEOSC, 2023, Prefeitura de Itapiranga - SC, Médico Veterinário

A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que, atendendo às disposições, aos princípios e aos direitos aplicáveis pela Constituição Federal, o município estabelecerá em Lei:

A) O programa de ação dos seus servidores.

B) O plano salarial de seus servidores.

C) As atribuições das funções de seus servidores.

D) O regime jurídico de seus servidores.

#Questão 928363 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , AMEOSC, 2023, Prefeitura de Itapiranga - SC, Jardineiro

Abaixo citamos algumas regiões do estado de Santa Catarina e, em seguida, as atividades econômicas desenvolvidas no estado. Relacione cada região com sua atividade predominante:
1ª Coluna 1.Norte. 2.O Oeste. 3.O Planalto Serrano. 4.O Sul. 5.No Vale do Itajaí.
2ª Coluna (__)Predomina a indústria têxtil e do vestuário, naval e de tecnologia. (__)Tem a indústria de papel, celulose e da madeira. (__)É polo tecnológico, moveleiro e metal-mecânico. (__)Concentra atividades de produção alimentar e de móveis. (__)Destaca-se pelos segmentos do vestuário, plásticos descartáveis, carbonífero e cerâmico.
A sequência correta de cima para baixo é:

A) 2, 4, 5, 1, 3.

B) 4, 3, 1, 5, 2.

C) 5, 3, 1, 2, 4.

D) 1, 2, 5, 4, 3.

#Questão 928364 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , AMEOSC, 2023, Prefeitura de Itapiranga - SC, Jardineiro

Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina do ano 2023

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