Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina do ano 2022

Nas Diretrizes Educacionais Pedagógicas para Educação Infantil da Prefeitura Municipal de Florianópolis (2010) consta a defesa pela consolidação de uma Pedagogia:

Consta no documento Orientações Curriculares para Educação Infantil da Rede Municipal de Rede Municipal de Florianópolis (2012) que planejar o cotidiano das crianças de 0 a 5 anos, nas instituições de educação infantil, requer que o professor:
1. Observe as crianças de forma constante e sistemática.
2. Proponha registros.
3. Analise os registros e produções das crianças.
4. Avalie o proposto, conheça o vivido e replaneje as experiências a serem propostas.
5. Organize propostas pautadas na conformação dos corpos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São diretrizes do Plano Municipal de Educação de Biguaçu (Lei Municipal nº 3558/2015):
1. Reduzir analfabetismo. 2. Melhoria da qualidade da educação. 3. Universalização do atendimento escolar. 4. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores cristãos, morais, meritocráticos e éticos em que se fundamenta a sociedade. 5. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com estabelecido no Art. 90 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, a licença maternidade remunerada é de: 

De acordo com inciso 1 do Art. 91 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, servidor público municipal que exerça atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas, poderá: