Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina do ano 2022

#Questão 1024337 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Joinville - SC, Auxiliar de Educador

No ano de 2015, foi elaborado o plano municipal de educação (PME) do município de Joinville – SC. Acerca dessa norma, assinale a opção correta.

A) O PME cumpre um dos dispositivos da Constituição Federal de 1988.

B) As metas e estratégias estabelecidas no PME são idênticas às do Plano Nacional de Educação.

C) A secretaria de educação é a única instância de monitoramento e avaliação das metas do PME.

D) Cabe ao município promover anualmente o Fórum Municipal de Educação, com o intuito de acompanhar a execução do PME.

E) Cabe ao município atuar de forma independente para o cumprimento das metas do PME.

#Questão 1024379 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , AMEOSC, 2022, Prefeitura de Itapiranga - SC, Professor de Arte

O Município de Itapiranga, pessoa jurídica de direito público interno, integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e a divisão administrativa do Estado, com a autonomia assegurada pela Constituição da República adota a Lei Orgânica do Município de Itapiranga. Dentre os princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, que regem a lei orgânica do município, existem alguns descritos abaixo, EXCETO:

A) Liberdade da pessoa humana.

B) Justiça social.

C) Autonomia.

D) Livre arbítrio.

#Questão 1024380 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , AMEOSC, 2022, Prefeitura de Itapiranga - SC, Controlador Interno

O Município de Itapiranga, pessoa jurídica de direito público interno, integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e a divisão administrativa do Estado, com a autonomia assegurada pela Constituição da República adota a Lei Orgânica do Município de Itapiranga. Dentre os princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, que regem a lei orgânica do município, existem alguns descritos abaixo, EXCETO:

A) Autonomia.

B) Liberdade da pessoa humana.

C) Livre arbítrio.

D) Justiça social.

#Questão 1024381 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , AMEOSC, 2022, Prefeitura de Itapiranga - SC, Controlador Interno

A Lei Complementar nº 039 de 12/07/2011, estabelece o regime jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapiranga, Estado de Santa Catarina.
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:

A) Só pode ser empossado aquele julgado apto, unicamente na análise mental para o exercício do cargo, mediante laudo médico oficial.

B) Não são formas de provimento de cargo público a reversão e a readaptação.

C) São exemplos de requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal: gozo dos direitos políticos, a idade mínima de vinte e um anos e a boa saúde física e mental.

D) Lotação é o número de servidores públicos fixados nos quadros de pessoal do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

#Questão 1024382 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , AMEOSC, 2022, Prefeitura de Itapiranga - SC, Auxiliar Técnico Pedagógico

O Município de Itapiranga, pessoa jurídica de direito público interno, integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e a divisão administrativa do Estado, com a autonomia assegurada pela Constituição da República adota a Lei Orgânica do Município de Itapiranga. Dentre os princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, que regem a lei orgânica do município, existem alguns descritos abaixo, EXCETO:

A) Autonomia.

B) Livre arbítrio.

C) Justiça social.

D) Liberdade da pessoa humana.

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