Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina do ano 2022

#Questão 1024383 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , AMEOSC, 2022, Prefeitura de Itapiranga - SC, Auxiliar Técnico Pedagógico

Esse órgão do município de Itapiranga-SC é permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela população local de zelar pelo cumprimento dos Direitos da criança e do Adolescente. Assim, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados a esse órgão. Tal órgão é composto por cinco (05) membros efetivos e cinco (5) suplentes, os quais serão eleitos através de pleito eleitoral definido em edital por meio de voto secreto e facultativo, pelos cidadãos do município de Itapiranga, para mandato de três (03) anos, permitida uma recondução.
Fonte: Disponíveis em: https://www.itapiranga.cespro.com.br/visualizar Diploma.php?cdMunicipio=8271&cdDiploma=201200178&NroLei=178& Word=0&Word2=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
O texto acima refere-se a qual dos órgãos descritos nas alternativas? Marque a opção CORRETA.

A) Ouvidoria do Poder Executivo Municipal.

B) Câmara Municipal de Vereadores.

C) Conselho Tutelar.

D) Ministério da Criança e do Adolescente.

#Questão 1024384 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , AMEOSC, 2022, Prefeitura de Itapiranga - SC, Professor de Educação Física

O Município de Itapiranga, pessoa jurídica de direito público interno, integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e a divisão administrativa do Estado, com a autonomia assegurada pela Constituição da República adota a Lei Orgânica do Município de Itapiranga. Dentre os princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, que regem a lei orgânica do município, existem alguns descritos abaixo, EXCETO:

A) Livre arbítrio.

B) Justiça social.

C) Autonomia.

D) Liberdade da pessoa humana.

#Questão 1024434 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , FEPESE, 2022, FCEE-SC, Médico Psiquiatra

O objetivo da Política Estadual de Educação Especial de Santa Catarina é orientar, acompanhar e avaliar a educação:

A) de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/ superdotação.

B) de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção/ Hiperatividade (TDAH) e altas habilidades/superdotação.

C) de estudantes com deficiência física e mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH) e altas habilidades/superdotação.

D) de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Dislexia, Discalculia e altas habilidades/superdotação.

E) do público-alvo da Educação Especial definida na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008).

#Questão 1024464 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Blumenau, FURB, 2022, Prefeitura de Blumenau - SC, Agente Comunitário de Saúde

De acordo com o artigo 64, da Lei Orgânica do Município, este terá, além de outros, o seguinte Conselho Municipal, que é um órgão de consulta do Prefeito Municipal, formado de representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil, sem ônus para a Fazenda Municipal:

A) Conselho Municipal de Prevenção ao Uso de Entorpecentes.

B) Conselho Municipal de Prevenção da Saúde.

C) Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial.

D) Conselho Municipal de Esporte e Lazer.

E) Conselho Municipal de Inovação.

#Questão 1024465 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Blumenau, FURB, 2022, Prefeitura de Blumenau - SC, Agente Comunitário de Saúde

Ao considerar o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal - Lei Complementar n.º 661/2007, em seu artigo 31, que aborda o processo de avaliação do servidor, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona a etapa com avaliação:
Primeira coluna: etapa 1-Primeira 2-Segunda 3-Terceira 4-Quarta
Segunda coluna: avaliação (_)avaliação dos subordinados (_)avaliação da chefia imediata (_)auto-avaliação (_)avaliação dos servidores lotados no setor
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A) 1 - 3 - 2 - 4

B) 2 - 4 - 3 - 1

C) 4 - 2 - 1 - 3

D) 3 - 1 - 4 - 2

E) 3 - 4 - 2 - 1

Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina do ano 2022

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