Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - CESPE / CEBRASPE

A O PME cumpre um dos dispositivos da Constituição Federal de 1988. B As metas e estratégias estabelecidas no PME são idênticas às do Plano Nacional de Educação.   C A secretaria de educação é a única instância de monitoramento e avaliação das metas do PME. D Cabe ao município promover anualmente o Fórum Municipal de Educação, com o intuito de acompanhar a execução do PME.  E Cabe ao município atuar de forma independente para o cumprimento das metas do PME.