Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Decreto nº 8156, de 28 de abril de 2016, do Município de Balneário Camboriú: 1. Endemia é a ocorrência de determinada doença que acomete sistematicamente populações em espaços característicos e determinados, no decorrer de um longo período, (temporalmente ilimitada), e que mantém uma incidência relativamente constante, permitindo variações cíclicas e sazonais. 2. Vetores são todos os seres vivos capazes de transmitir um agente infectante, que pode ser qualquer parasita, protozoário, bactéria ou vírus capaz de infectar um organismo. 3. Pragas Urbanas são espécies de insetos e animais que invadem o ambiente urbano e provocam danos à saúde humana, podendo picar, morder, danificar alimentos e objetos e também são consideradas vetores quando transmitem uma determinada doença ao homem. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta sobre o consumo de alimentos em feiras conforme o Decreto nº 9.322, de 21 de fevereiro de 2019, do Município de Balneário Camboriú.

De acordo com a Lei 301/1974 e sua regulamentação (Decreto 520/ 1975) - Código de Obras e Edificações, as medidas mínimas da largura do corredor de acesso em Conjunto Residencial R3, transversais ao alinhamento predial, para residências unifamiliares, com uma residência por lote, devem ser de:

?.................metros quando as edificações estiverem situadas em um só lado do corredor de acesso e

?.................metros quando as edificações estejam situadas em ambos os lados do corredor de acesso.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.

Assinale a alternativa que indica corretamente as condições de temperatura e tempo de aquecimento do leite, conhecido como pasteurização rápida, de acordo com o Decreto nº 9.691, de 12 de dezembro de 2019, do Município de Balneário Camboriú.

Assinale a alternativa que indica corretamente o horário permitido para prática do comércio ambulante em situações normais (quando não há eventos festivos na cidade) conforme Decreto nº 10.871, de 23 de junho de 2022, do Município de Balneário Camboriú.