Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

#Questão 928695 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , FURB, 2023, Prefeitura de Schroeder - SC, Fisioterapeuta

No centro da cidade, junto à Ponte Gneipel, Schroeder possui um local, que, principalmente, nos finais de semana atende várias pessoas, sendo elas os próprios munícipes, bem como visitantes que buscam a tranquilidade, o verde e o barulho das águas que trazem uma sensação de relaxamento e bem-estar. (Portal de Turismo de Schroeder, 2023). O excerto se refere à/ao:

A) Lagoa da Barra.

B) Piscina da Sepultura.

C) Prainha de Schroeder.

D) Barragem do Rio Bonito.

E) Lago do Vertedouro.

#Questão 928710 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , FURB, 2023, Prefeitura de Schroeder - SC, Terapeuta Ocupacional

A Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 10., diz que a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Município, obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e também o seguinte:
(__)a revisão geral da remuneração dos servidores públicos far-se-á sempre na mesma data.
(__)a lei fixará o limite máximo entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, observado, como limite máximo, os valores percebidos como remuneração, em espécie, pelo Presidente/Presidenta da Câmara.
(__)os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Ao registrar V, para verdadeiras, e F, para falsas, assinale a alternativa com a sequência correta:

A) V - F - F.

B) V - V - F.

C) V - F - V.

D) F - F - V.

E) F - V - V.

#Questão 929101 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Criciúma, Unesc, 2023, Prefeitura de Criciúma - SC, Médico do Trabalho

Os benefícios Estatutários do servidor, dispostos no Art.2°, da Lei Complementar nº 382/2021, de 25 de janeiro de 2021, compreendem, quanto ao servidor, EXCETO:

A) Auxílio-funeral.

B) Salário-família.

C) Auxílio-doença.

D) Licença por acidente em serviço.

E) Salário-maternidade.

#Questão 929102 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Criciúma, Unesc, 2023, Prefeitura de Criciúma - SC, Médico do Trabalho

Conforme Lei Complementar 449/2021 de 21/12/2021, o Município concederá auxílio ao servidor que possua filho com deficiência e incapaz para o trabalho, desde que tais condições sejam comprovadas pela Junta Médica Oficial. O valor do auxílio será equivalente a:

A) 40% (quarenta por cento) do valor da menor referência de vencimento do Município, concedido em repasse mensal, em folha de pagamento, podendo tal percentual ser revisto anualmente.

B) 50% (cinquenta por cento) do valor da menor referência de vencimento do Estado, concedido em repasse bimestral, em folha de pagamento, podendo tal percentual ser revisto, nos termos da Lei.

C) 50% (cinquenta por cento) do valor da menor referência de vencimento do Município, concedido em repasse mensal, em folha de pagamento, podendo tal percentual ser revisto anualmente.

D) 50% (cinquenta por cento) do valor da menor referência de vencimento do Município, concedido em repasse mensal, em folha de pagamento, podendo tal percentual ser revisto, nos termos da Lei.

E) 40% (quarenta por cento) do valor da menor referência de vencimento do Município, concedido em repasse mensal, em folha de pagamento, podendo tal percentual ser revisto, nos termos da Lei.

#Questão 929104 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Criciúma, Unesc, 2023, Prefeitura de Criciúma - SC, Médico do Trabalho

Consoante ao Decreto nº 3.048/99, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a, EXCETO:

A) Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

B) Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

C) Proteção à maternidade, especialmente à gestante.

D) Proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.

E)

Cobertura de eventos de incapacidade temporária ou permanente para trabalho e idade avançada.

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