Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 44., essa lei pode ser emendada mediante proposta:
I.de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara de Vereadores. II.do Prefeito Municipal III.de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) do eleitorado do Município.
É correto o que se afirma em:

A Lei Complementar n.º 004/1998, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art. 12, diz:
__________ antes do término do período do estágio probatório, será composta uma comissão para avaliação, composta de __________ membros, sendo __________ indicado(s) pelo Sindicato da categoria, devendo a indicação, obrigatoriamente, recair em servidor do município de Schroeder.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que considera os trabalhadores com carteira assinada, em janeiro de 2023, a economia brasileira gerou 83,2 mil postos de trabalho com carteira assinada. Isso posto, considere as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)houve um superávit nas contratações, em relação a janeiro de 2022.
(__)no primeiro mês do ano de 2023, ocorreram no país, aproximadamente, 22,6 milhões de contratações e 20,6 milhões de demissões.
(__)em relação aos postos de trabalho, em janeiro de 2023, grupos de atividades econômicas de serviços, indústria, construção e agropecuária registraram saldos positivos na abertura de vagas formais, enquanto o setor de comércio teve uma queda.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC determina que "assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária" é:

A Lei Orgânica de Belmonte/SC determina que é VEDADO ao município, entre outros: