Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

#Questão 929809 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Balneário Camboriú, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Advogado

É correto afirmar, de acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Município de Balneário Camboriú.

A) O afastamento do exercício do cargo poderá ser permitido para atender imperativo de convênio firmado.

B) A falta ao serviço por motivos particulares será justificada para fins disciplinares, com anotação do registro funcional para posterior compensação ou formação de banco de horas.

C) As faltas ao serviço por motivo de doença só serão justificadas se a impossibilidade do comparecimento for atestada pela perícia médica oficial do órgão de lotação.

D) Sem prejuízo de seus direitos, o servidor poderá faltar ao serviço até oito dias por ano, por motivo de casamento, nascimento de filho, ou pelo falecimento de cônjuge, pais, filho ou irmão.

E) Sempre que necessário para bom funcionamento do serviço público, poderá o servidor efetivo prestar labor extraordinário, devendo, contudo, comunicar à sua chefia mediata.

#Questão 939762 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , Prefeitura de Bombinhas - SC, 2023, Prefeitura de Bombinhas - SC, 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Nutricionista

Nos termos da Lei Complementar nº 7/2002 do Município de Bombinhas, a estabilidade no serviço público dar-se-á:

A) após três anos de efetivo exercício de contrato temporário

B) após três anos de efetivo exercício em cargo comissionado

C) após três anos de efetivo exercício no cargo empossado em concurso público

D) após dois anos de efetivo exercício no cargo empossado em concurso público

#Questão 939777 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , Prefeitura de Bombinhas - SC, 2023, Prefeitura de Bombinhas - SC, 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor de Informática

De acordo com o Estatuto do Servidor Público na Seção IV Das Férias. Assinale a alternativa CORRETA:

A) As férias poderão ser parceladas em até 2 (duas) etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

B) As férias poderão ser parceladas em até 3 (três) etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

C) As férias poderão ser parceladas em até 4 (quatro) etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

D) As férias poderão ser parceladas em até 5 (cinco) etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

#Questão 928205 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Schroeder, FURB, 2023, Prefeitura de Schroeder - SC, Operador de Máquina I

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 14., são estáveis, após _____ ano(s) de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A) cinco

B) um

C) três

D) dois

E) quatro

#Questão 928206 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , FURB, 2023, Prefeitura de Schroeder - SC, Médico Ginecologista/Obstetra

No centro da cidade, junto à Ponte Gneipel, Schroeder possui um local, que, principalmente nos finais de semana, atende várias pessoas, sendo elas os próprios munícipes, bem como visitantes que buscam a tranquilidade, o verde e o barulho das águas que trazem uma sensação de relaxamento e bem estar. (Portal de Turismo de Schroeder, 2023). O excerto se refere à/ao:

A) Prainha de Schroeder.

B) Lagoa da Barra.

C) Lago do Vertedouro.

D) Piscina da Sepultura.

E) Barragem do Rio Bonito.

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