Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

#Questão 958445 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Balneário Camboriú, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Advogado

É correto afirmar, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú.

A) É de competência exclusiva do Prefeito Municipal solicitar intervenção do Estado no Município.

B) A intervenção do Município, no domínio econômico, terá por objetivo estimular e orientar a produção, defender os interesses do povo e promover a justiça e solidariedade sociais e sempre precederá de autorização legislativa.

C) As sessões somente serão abertas com a presença de, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara Municipal.

D) Não poderão participar de licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, parentes até quarto grau de dirigente de órgão ou entidade contratante responsável pela licitação.

E) O mandato da Mesa da Câmara de Vereadores é de um ano, facultada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

#Questão 928234 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , FURB, 2023, Prefeitura de Schroeder - SC, Motorista (I)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 14., são estáveis, após _____ ano(s) de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A) três

B) dois

C) quatro

D) um

E) cinco

#Questão 928236 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Schroeder, FURB, 2023, Prefeitura de Schroeder - SC, Motorista de Caminhão

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 14., são estáveis, após _____ ano(s) de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A) quatro

B) cinco

C) três

D) dois

E) um

#Questão 928237 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Schroeder, FURB, 2023, Prefeitura de Schroeder - SC, Motorista de Caminhão

A Lei Complementar n.º 004/1998, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art. 2, dispões de alguns termos.
Isso posto, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com sua definição:
Primeira coluna: termo 1.Nível salarial 2.Remuneração 3-.Vencimento
Segunda coluna: definição
(__)graduação vertical ascendente, existente no Grupo Ocupacional.
(__)vencimento do cargo de carreira, acrescido de vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em Lei.
(__)retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em Lei.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A) 1 - 3 - 2.

B) 2 - 3 - 1.

C) 3 - 1 - 2

D) 1 - 2 - 3.

E) 3 - 2 - 1.

#Questão 928238 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , FURB, 2023, Prefeitura de Schroeder - SC, Médico Veterinário

A Lei Complementar n.º 004/1998, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art. 12, diz:
__________ antes do término do período do estágio probatório, será composta uma comissão para avaliação, composta de __________ membros, sendo __________ indicado(s) pelo Sindicato da categoria, devendo a indicação, obrigatoriamente, recair em servidor do município de Schroeder.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A) Quatro meses ; 04 (quatro) ; 02 (dois).

B) Um mês ; 02 (dois) ; 01 (um).

C) Seis meses ; 05 (cinco) ; 02 (dois).

D) Nove meses ; 06 (seis) ; 03 (três).

E) Três meses ; 03 (três) ; 01 (um).

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