De acordo com o Estatuto do Servidor Público na Seção IV

A As férias poderão ser parceladas em até 2 (duas) etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública. B As férias poderão ser parceladas em até 3 (três) etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.  C As férias poderão ser parceladas em até 4 (quatro) etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública. D As férias poderão ser parceladas em até 5 (cinco) etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.