Questões de Legislação decretos da IADES

#Questão 527701 - Legislação decretos, Decreto n 7.808/2012 - Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, dispõe sobre sua vinculação no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências., IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

O Sr. Pedro, participante da Funpresp-Exe e servidor do Banco Central, pediu exoneração do cargo público que exercia e passou a trabalhar como diretor de uma multinacional no exterior. Após um mês da publicação de sua exoneração, procurou a Funpresp para saber sobre a possibilidade de permanecer vinculado à fundação e sobre as regras aplicáveis nesse caso. Considerando essa situação hipotética, bem como as regras referentes ao instituto conhecido como autopatrocínio, é correto afirmar que

A) só é garantido aos participantes na hipótese de perda parcial da remuneração recebida.

B) o prazo para opção pelo autopatrocínio é de 30 dias a partir da cessação do vínculo com o patrocinador, motivo pelo qual João não pode permanecer vinculado à fundação.

C) a opção pelo autopatrocínio não impede a opção posterior pelo benefício proporcional diferido.

D) as contribuições do participante que optar pelo autopatrocínio poderão ser distintas daquelas previstas no plano de custeio.

E) as contribuições direcionadas ao plano de benefícios, em decorrência do autopatrocínio, não poderão ser consideradas, em sua totalidade, como contribuições do participante, ainda que para fins de resgate.

#Questão 531301 - Legislação decretos, Decreto n 7.808/2012 - Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, dispõe sobre sua vinculação no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências., IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

#Questão 532412 - Legislação decretos, Decreto-lei nº 4.682/1923 - Lei Eloy Chaves (legislação previdenciária), IADES, 2014, SES/DF, Médico

#Questão 533868 - Legislação decretos, Decreto n 7.808/2012 - Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, dispõe sobre sua vinculação no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências., IADES, 2014, FUNPRESP, Assistente Administrativo

#Questão 554513 - Legislação decretos, Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências., IADES, 2014, Metrô/DF, Médico do Trabalho

De acordo com Decreto no 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social, assinale a alternativa correta.

A) O auxílio-acidente será concedido ao empregado doméstico quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva.

B) Em casos excepcionais, o período de repouso posterior ao parto pode ser aumentado em 15 dias.

C) Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada da Previdência Social terá direito ao saláriomaternidade correspondente a duas semanas.

D) O salário maternidade é devido à segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança com idade a partir de um ano, até quatro anos completos, por 120 dias.

E) Quando houver adoção ou guarda judicial para adoção de duas crianças simultaneamente, serão devidos à segurada adotante ou guardiã dois salários maternidade.

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