Questões de Legislação decretos da FUNRIO

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Listagem de Questões de Legislação decretos da FUNRIO

#Questão 554520 - Legislação decretos, Decreto nº 6.029/2007 - Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências., FUNRIO, 2014, INSS, Engenheiro de Segurança do Trabalho

Atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública constitui competência da

#Questão 554493 - Legislação decretos, Decreto nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989 - dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Técnico em Assuntos Educacionais

Para os efeitos do Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência, considera-se deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

#Questão 554521 - Legislação decretos, Decreto nº 6.029/2007 - Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências., FUNRIO, 2014, INSS, Engenheiro de Segurança do Trabalho

De acordo com o Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, os trabalhos das comissões de ética devem ser desenvolvidos com celeridade e com observância, dentre outros, do princípio da

#Questão 554574 - Legislação decretos, Decreto nº 1.799/1996 - Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências., FUNRIO, 2014, IFB/BA, Arquivista

Segundo o Decreto 1799 de 30/01/1996, que regulamenta a Lei 5433 sobre a microfilmagem de documentos oficiais, é vedada, tanto para a confecção do original como para a extração de cópias, a utilização de

#Questão 524114 - Legislação decretos, Decreto nº 26/1999 - Cria a Comissão de Ética Pública e dá outras providências, FUNRIO, 2013, INSS, Analista do Seguro Social

Coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal constitui competência da

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