Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.

I. A Comissão de Ética Pública será integrada por cinco brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada e notória experiência, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, permitida uma única recondução.

II. A atuação na Comissão de Ética Pública enseja remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.

III. Compete à Comissão de Ética Pública apurar condutas em desacordo com as normas nele previstas, quando praticadas pelas autoridades a ele submetidas.

IV. A Comissão de Ética Pública contará com uma Secretaria-Executiva, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, à...

Legislação decretos
Ano: 2013
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal constitui competência da
Legislação decretos
Ano: 2009
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
A coordenação das ações referentes à Educação Indígena, em todos os níveis e modalidades de ensino, de acordo com o Decreto nº 26, de 04 de fevereiro de 1991, é de competência