Questões de Legislação decretos da FEPESE

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Listagem de Questões de Legislação decretos da FEPESE

#Questão 767527 - Legislação decretos, Decreto nº 3.000/99 - Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza., FEPESE, 2018, Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico Companhia de Águas de Joinville/SC, Analista Contábil

Segundo o Decreto 3.000/1999, o prejuízo fiscal poderá ser compensado com o lucro líquido ajustado pelas adições e exclusões, observado o limite máximo, para compensação, de:

#Questão 767555 - Legislação decretos, Decreto nº 3.931/2001 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências., FEPESE, 2018, Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico Companhia de Águas de Joinville/SC, Analista de Compras

De acordo com o Decreto Federal que regulamenta o registro de preços, a licitação para registro de preços será realizada na modalidade:

1. de convite, do tipo menor preço.

2. de menor preço, do tipo concorrência.

3. de tomada de preço, do tipo menor preço.

4. de pregão.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

#Questão 767556 - Legislação decretos, Decreto nº 3.931/2001 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências., FEPESE, 2018, Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico Companhia de Águas de Joinville/SC, Analista de Compras

É correto afirmar de acordo com Decreto Federal que regulamenta o Registro de Preços.

#Questão 767557 - Legislação decretos, Decreto nº 5.450/2005 - Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências., FEPESE, 2018, Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico Companhia de Águas de Joinville/SC, Analista de Compras

Assinale a alternativa que, de acordo o Decreto Federal no 5.450, de 31 de maio de 2005, indica corretamente o tipo de licitação a ser utilizado no pregão, sob a forma eletrônica.

#Questão 767614 - Legislação decretos, Decreto nº 6.848/2009, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Engenheiro Ambiental

Considere as seguintes afirmativas em relação ao Decreto 6848/2009 que regulamenta a compensação ambiental.

1. Serão incluídos no cálculo da compensação ambiental os investimentos referentes aos planos, projetos e programas exigidos no procedimento de licenciamento ambiental para mitigação de impactos, bem como os encargos e custos incidentes sobre o financiamento do empreendimento, inclusive os relativos às garantias, e os custos com apólices e prêmios de seguros pessoais e reais.

2. A compensação ambiental poderá incidir sobre cada trecho, naqueles empreendimentos em que for emitida a licença de instalação por trecho. O impacto causado será levado em conta apenas uma vez no cálculo. O cálculo deverá conter os indicadores do impacto gerado pelo empreendimento e das características do ambiente a ser impactado.

3. Para os fins de fixação da compensação ambiental de que trata o artigo 36 da Lei no 9.985, de 2000, o IBAMA estabelecerá o grau de impacto a partir de estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório (EIA/ RIMA), ocasião em que considerará, exclusivamente, os impactos ambientais negativos sobre o meio ambiente.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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