Questões de Legislação decretos da FEPESE

#Questão 767626 - Legislação decretos, Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências., FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Assistente Social

De acordo com o Regulamento da Previdência Social, o processo de habilitação e de reabilitação profissional do beneficiário será desenvolvido por meio das funções básicas de:

A) promover o acompanhamento e realizar pesquisa da fixação no mercado de trabalho.

B) propiciar meramente o acompanhamento da programação profissional.

C) acompanhar o reabilitado exclusivamente, mediante o trabalho de equipe multiprofissional especializada em medicina, serviço social, e psicologia.

D) desenvolver a programação profissional, tão somente, mediante promoção de cursos gerenciados pelo Serviço Social da empresa.

E) articular com o sindicato, mediante a celebração de convênio para reabilitação física restrita ao segurados, com vistas ao reingresso no mercado de trabalho.

#Questão 767627 - Legislação decretos, Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências., FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Contador

A respeito dos conhecimentos sobre retenção e responsabilidade solidária previstas no Decreto Federal no 3.048/99 e na Instrução Normativa RFB no 971/2009, é correto afirmar:

A) A empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter onze por cento do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher a importância retida em nome da empresa contratada.

B) A empresa contratada de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá acrescentar onze por cento no valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher a importância retida em nome da empresa contratante.

C) A empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter onze por cento do valor bruto da folha de salários dos empregados segurados e recolher a importância retida em seu próprio nome.

D) O valor retido pela empresa contratada poderá ser compensado quando do recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social devidas sobre a folha de pagamento dos segurados.

E) Os serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, ficam sujeitos à retenção pela contratante de oito por cento do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo nos casos em que o serviço é executado diretamente pelo sócio ou empregado segurado único.

#Questão 554576 - Legislação decretos, Decreto nº 64.567/1969 - Regulamenta dispositivos do Decreto-lei nº 486, de 3 de março de 1969, que dispõem sôbre a escrituração e livros mercantis e dá outras providências., FEPESE, 2013, JUCESC/SC, Técnico em Atividades Administrativas

#Questão 554577 - Legislação decretos, Decreto nº 1.800/1996 - Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências., FEPESE, 2013, JUCESC/SC, Técnico em Atividades Administrativas

#Questão 554578 - Legislação decretos, Decreto nº 1.800/1996 - Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências., FEPESE, 2013, JUCESC/SC, Técnico em Atividades Administrativas

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