Conforme dispõe o Decreto no 1.800, de 30 de janeiro de 1...

#Questão 554578 - Legislação decretos, Decreto nº 1.800/1996 - Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências., FEPESE, 2013, JUCESC/SC, Técnico em Atividades Administrativas

Conforme dispõe o Decreto no 1.800, de 30 de janeiro de 1996, o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins não compreende a matrícula e seu cancelamento, de:

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