Questões de Legislação decretos da CONSULPLAN

#Questão 554540 - Legislação decretos, Decreto 6.476/2008 - Promulga o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, aprovado em Roma, em 3 de novembro de 2001, e assinado pelo Brasil em 10 de junho de 2002., CONSULPLAN, 2014, MAPA, Engenheiro Agronômo

Segundo o Decreto nº 6.476/2008, que promulga o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, “[...] cada parte contratante deverá, conforme o caso e sujeito a sua legislação nacional, adotar medidas para proteger e promover os direitos dos agricultores [...]”. São direitos dos agricultores que deverão ser promovidos, EXCETO:

A) Receber sementes ou material propagativo melhorado caso estes sejam derivados de recursos tradicionais.

B) Proteção do conhecimento tradicional relevante aos recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura.

C) Participar de forma equitativa na repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura.

D) Participar na tomada de decisões, em nível nacional, sobre assuntos relacionados à conservação e ao uso sustentável dos recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura.

#Questão 554541 - Legislação decretos, Decreto 5.759/2006 - Promulga o texto revisto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIVP), aprovado na 29a Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO, em 17 de novembro de 1997., CONSULPLAN, 2014, MAPA, Engenheiro Agronômo

#Questão 554549 - Legislação decretos, Decreto nº 7.508/11 - Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências., CONSULPLAN, 2014, CODESP/RJ, Dentista Periodontista

#Questão 554550 - Legislação decretos, Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências., CONSULPLAN, 2014, CODESP/RJ, Dentista Periodontista

O Decreto nº 3.048/99 enumera os segurados obrigatórios da previdência social, dividindo‐os em: empregado; empregado doméstico; contribuinte individual, trabalhador avulso; e, segurado especial. São contribuintes individuais, EXCETO:

A) Todos os sócios nas sociedades em nome coletivo e de capital e indústria.

B) O diretor não empregado e o membro de conselho de administração na sociedade anônima.

C) O servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante de emprego público.

D) O cooperado de cooperativa de produção que, nesta condição, presta serviço à sociedade cooperativa mediante remuneração ajustada ao trabalho executado.

E) O sócio‐gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho e o administrador não empregado na sociedade por cotas de responsabilidade limitada, urbana ou rural.

#Questão 554551 - Legislação decretos, Decreto nº 7.508/11 - Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências., CONSULPLAN, 2014, CODESP/RJ, Dentista Periodontista

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