Questão Q554551
2014 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Saúde Pública - RJ (CODESP/RJ)
Legislação decretos Decreto nº 7.508/11 - Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
Prova: Concurso Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Saúde Pública - RJ (CODESP/RJ) - Dentista Periodontista - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2014 • Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Saúde Pública - RJ (CODESP/RJ)

Conforme descrito no Decreto Federal nº 7.508/2011, para...

Conforme descrito no Decreto Federal nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores, as seguintes ações, EXCETO:

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