Questões de Legislação decretos do ano 2017

#Questão 767612 - Legislação decretos, Decreto-Lei 938/ 1969, IADES, 2017, Escola Superior de Ciências da Saúde - DF (ESCS/DF) (2ª edição), Médico Residente

#Questão 767693 - Legislação decretos, Decreto nº 77.052/1976, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Médico Fiscal I

O Decreto no 77.052/1976 dispõe quanto à fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões e de ocupações técnicas e auxiliares relacionadas diretamente com a saúde. Quando encontrada infração, a Fiscalização Sanitária deve proceder da seguinte maneira:

A) adequar as condições ambientais dos locais que se destinam à atividade profissional em saúde.

B) instalar procedimentos operacionais padrões para as atividades desenvolvidas.

C) fiscalizar clínicas e consultórios semestralmente e portos e aeroportos semanalmente.

D) realizar somente orientações acerca das infrações às disposições legais e regulamentares.

E) lavrar auto de infração descrevendo a disposição legal ou regulamentar, com prazo de cumprimento de 10 dias.

#Questão 767696 - Legislação decretos, Decreto nº 85.878/1981 - Estabelece normas para execução de Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências, QUADRIX, 2017, Conselho Regional de Farmácia - RS (CRF/RS), Advogado

O Decreto nº 85.878/1981 estabelece, entre outras diretrizes, as atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos, dentre as quais está a de assessoramento e responsabilidade técnica em:

I. estabelecimentos industriais farmacêuticos em que se fabriquem produtos que tenham indicações e/ou ações terapêuticas, anestésicos ou auxiliares de diagnóstico, ou capazes de criar dependência física ou psíquica.

II. órgãos, laboratórios, setores ou estabelecimentos farmacêuticos em que se execute controle e/ou inspeção de qualidade, análise prévia, análise de controle e análise fiscal de produtos que tenham destinação terapêutica, anestésica ou auxiliar de diagnósticos ou capazes de determinar dependência física ou psíquica.

III. órgãos, laboratórios, setores ou estabelecimentos farmacêuticos em que se pratiquem extração, purificação, controle de qualidade, inspeção de qualidade, análise prévia, análise de controle e análise fiscal de insumos farmacêuticos de origem vegetal, animal e mineral.

IV. depósitos de produtos farmacêuticos de qualquer natureza.

Pode-se afirmar que:

A) todas estão corretas.

B) somente uma está correta.

C) somente duas estão corretas.

D) somente três estão corretas.

E) todas estão incorretas.

#Questão 772896 - Legislação decretos, Decreto nº 7.892/2013 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993., UFGO, 2017, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - GO, Técnico de Laboratório

#Questão 798224 - Legislação decretos, Decreto nº 70.274/1972 - São aprovadas as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, UFMT, 2017, Prefeitura de Cáceres - MT, Assistente Administrativo

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