Questões de Legislação decretos do ano 2013

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Listagem de Questões de Legislação decretos do ano 2013

#Questão 798286 - Legislação decretos, Decreto nº 1.832/1996 - Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários., CESPE / CEBRASPE, 2013, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Com base no Decreto n.º 1.832/1996, marco regulatório do setor de transporte ferroviário, julgue os próximos itens.

A administração ferroviária pode impedir que vias, tubulações, redes de transmissão elétricas, telefônicas e similares atravessem suas linhas, por razões de segurança do tráfego, desde que haja parecer técnico circunstanciado aprovado pela ANTT.

#Questão 798295 - Legislação decretos, Decreto nº 3.555/2000: Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns., CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) (4ª edição), Gestor

Com base no que dispõe o Decreto n.º 3.555/2000, julgue os itens subsecutivos.

Na modalidade de pregão, cabe o pregoeiro organizar o processo licitatório do início a fim, sendo de sua responsabilidade o procedimento relativo aos lances ofertados. Para que seja mantida a isonomia do processo de concorrência, a análise de eventuais recursos deve ser feita por autoridade competente, exceto pelo pregoeiro.

#Questão 798296 - Legislação decretos, Decreto nº 3.590/2000 - Dispõe sobre o Sistema de Administração Financeira Federal e dá outras providências., VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

As atividades de programação financeira compreendem a formulação de diretrizes para a descentralização de recursos financeiros nos órgãos setoriais de programação financeira e destas para as unidades gestoras sob sua jurisdição e a gestão da Conta Única do Tesouro Nacional, objetivando (conforme a Lei n.º 3.590/2000, art. 3.º):

#Questão 798307 - Legislação decretos, Decreto nº 4.377/2002 - Promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, e revoga o Decreto no 89.460, de 20 de março de 1984, FCC, 2013, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Analista de Procuradoria

Nos termos do preâmbulo da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto nº 4.377/2002), a participação máxima da mulher, em igualdade de condições com o homem, em todos os campos, é indispensável para

#Questão 798316 - Legislação decretos, Decreto nº 5.264/2004 - Institui o Sistema Brasileiro de Museus e dá outras providências., CESPE / CEBRASPE, 2013, Universidade Federal do Pampa - RS (UNIPAMPA/RS), Museólogo

A respeito do sistema brasileiro de museus, julgue os itens subsequentes.

As instituições museológicas que preencherem o cadastro nacional dos museus estarão, automaticamente, aderindo ao sistema brasileiro de museus.

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