Com base no Decreto n.º 1.832/1996, marco regulatório do ...

#Questão 798286 - Legislação decretos, Decreto nº 1.832/1996 - Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários., CESPE / CEBRASPE, 2013, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Com base no Decreto n.º 1.832/1996, marco regulatório do setor de transporte ferroviário, julgue os próximos itens.

A administração ferroviária pode impedir que vias, tubulações, redes de transmissão elétricas, telefônicas e similares atravessem suas linhas, por razões de segurança do tráfego, desde que haja parecer técnico circunstanciado aprovado pela ANTT.

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