Considerando a legislação vigente, além dos tratados, con...

#Questão 798287 - Legislação decretos, Decreto nº 1.861/1996, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Analista em Ciência Pleno 1

Considerando a legislação vigente, além dos tratados, convenções e regimes internacionais dos quais o Brasil é signatário, julgue os itens a seguir.

Em princípio, é possível a exportação pelo Brasil, a Estado estrangeiro, de tecnologia de enriquecimento de urânio e produção de água pesada, desde que certas condições e salvaguardas sejam atendidas.

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