Questões de Legislação decretos do ano 2013

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Listagem de Questões de Legislação decretos do ano 2013

#Questão 572033 - Legislação decretos, Decreto n.º 7.579/2011 -Dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal., CESPE / CEBRASPE, 2013, TELEBRAS, Especialista em Gestão de Telecomunicações

Com base no Decreto n.º 7.579/2011, julgue os itens seguintes.

Entidades da iniciativa privada não podem integrar o SISP do Poder Executivo federal.

#Questão 572048 - Legislação decretos, Decreto nº 3.000/99 - Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza., CESGRANRIO, 2013, BNDES, Contador (Língua Estrangeira (Inglês))

O Regulamento do Imposto de Renda, Decreto nº 3.000/1999, (RIR/99), no Livro II Tributação das Pessoas Jurídicas, estabelece como as pessoas jurídicas e as empresas individuais terão seus lucros apurados e determina, também, que as empresas individuais, para os efeitos do imposto de renda, são equiparadas às pessoas jurídicas.

Nesse contexto de equiparação das empresas individuais às pessoas jurídicas, é equiparado a uma pessoa jurídica, para efeitos de imposto de renda, dentre outros, o

#Questão 572085 - Legislação decretos, Decreto nº 592/1992 - Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação., VUNESP, 2013, PC/SP, Escrivão de Polícia

Assinale a alternativa que contempla a afirmativa que está em consonância com o disposto no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

#Questão 572089 - Legislação decretos, Decreto nº 6.029/2007 - Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências., FUNRIO, 2013, INSS, Analista do Seguro Social

De acordo com o Decreto Federal nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, a Comissão de Ética Pública será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, sendo eles designados pelo

#Questão 572101 - Legislação decretos, Decreto nº 6.833/2009 - Institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor., VUNESP, 2013, Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA - SP, Analista em C&T Júnior

A aprovação das diretrizes para aplicação da política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal, e para a capacitação dos servidores em exercício nas unidades do SIASS, de acordo com o Decreto n.º 6.833/2009, é atribuição

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