Questões de Legislação decretos do ano 2013

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Listagem de Questões de Legislação decretos do ano 2013

Julgue os seguintes itens, referentes à legislação aplicada à educação a distância, de acordo com os decretos 5622/2005 e 6303/2007.

A oferta de curso reconhecido na modalidade presencial análogo ao curso a distância proposto, dispensa a instituição do requerimento específico de autorização, quando for o caso, e de reconhecimento para cada um dos cursos, perante as autoridades competentes.

Com base no Decreto n.º 5.626/2005, que regulamenta a Lei de LIBRAS e o art. 18 da Lei de Acessibilidade, julgue os itens a seguir.

O ensino da modalidade oral da língua portuguesa deve ser incluído como disciplina curricular nos cursos de formação de professores, bem como nos cursos de licenciatura em letras com habilitação em língua portuguesa.

Julgue os itens a seguir com base nos preceitos constantes no Decreto n.º 6.856/2009, que dispõe sobre os exames médicos periódicos de servidores públicos.

Recomenda-se que os servidores com mais de quarenta e cinco anos de idade sejam submetidos a exame oftalmológico, a pesquisa de sangue oculto nas fezes (método imunocromatográfico) e a mamografia ou a PSA, respectivamente, para mulheres e homens.

Julgue os itens a seguir com base nos preceitos constantes no Decreto n.º 6.856/2009, que dispõe sobre os exames médicos periódicos de servidores públicos.

Por indicação médica, as servidoras devem ser submetidas a exame de citologia oncótica anualmente, e, caso haja dois exames seguidos com resultados normais no intervalo de um ano, o exame poderá passar a ser feito a cada três anos.

Julgue os itens a seguir com base nos preceitos constantes no Decreto n.º 6.856/2009, que dispõe sobre os exames médicos periódicos de servidores públicos.

Os servidores que operam Raios X ou aparelhos que contenham substâncias radioativas devem ser submetidos a exames médicos complementares semestrais.

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