Questões de Legislação decretos do ano 2009

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Listagem de Questões de Legislação decretos do ano 2009

#Questão 572114 - Legislação decretos, Decreto nº 7.661/1945 - Lei de Falências, CESPE / CEBRASPE, 2009, MPE/RN, Promotor de Justiça Substituto

Acerca do gerenciamento costeiro, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 7.661/1988.

#Questão 572116 - Legislação decretos, Decreto nº 70.274/1972 - São aprovadas as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, FCC, 2009, TRT 7ª, Analista Judiciário

De acordo com o art. 8º do Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, a precedência entre os Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios é determinada

#Questão 627452 - Legislação decretos, DECRETO-LEI Nº 167/1967, AOCP, 2009, Desenbahia/BA, Analista Financeiro

Assinale a alternativa INCORRETA. O crédito rural com recursos controlados financia o custeio, o investimento e a comercialização agrícola e pecuária. Todas as operações de crédito rural são formalizadas com a inscrição em títulos de crédito e de acordo com o Decreto-Lei n.º 167, de 14/02/67. Existem diversas espécies de títulos de crédito rural, a saber:

#Questão 798259 - Legislação decretos, Decreto-lei nº 201/1967 - Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências., CESPE / CEBRASPE, 2009, Fundação Hospitalar de Saúde - SE (FHS/SE), Procurador

Julgue os itens seguintes quanto à jurisprudência do STF em relação aos crimes contra a administração pública e aos delitos previstos no Decreto-lei n.º 201/1967. O simples fato de o prefeito deixar de fiscalizar seus subordinados é suficiente para responsabilizá-lo pelos delitos previstos no referido decreto, ainda que não tenha conhecimento das condutas ilícitas praticadas pelos servidores municipais.

#Questão 798260 - Legislação decretos, Decreto-lei nº 201/1967 - Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências., CESPE / CEBRASPE, 2009, Tribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN), Assessor Técnico Jurídico

Julgue os itens seguintes, acerca dos crimes de responsabilidade fiscal e delitos previstos no Decreto-lei n.º 201/1967.

Constitui crime contra as finanças públicas ordenar, autorizar ou promover a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública que não tenham sido criados por lei ou que não estejam registrados em sistema centralizado de liquidação e de custódia.

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