Questões de Legislação decretos do ano 2009

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Listagem de Questões de Legislação decretos do ano 2009

#Questão 554742 - Legislação decretos, Decreto nº 21.114/1934 - Estabelece Medidas de Proteção aos Animais., CESPE / CEBRASPE, 2009, SEDAP/PB, Técnico Agrícola

Segundo o disposto no Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, publicado no Decreto n.º 21.114/1934, é permitida a importação de

#Questão 554775 - Legislação decretos, Decreto nº 3.591/2000 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências., CESPE / CEBRASPE, 2009, ANATEL, Analista Administrativo

Como princípio fundamental da administração pública, previsto já no Decreto-lei n.º 200/1967, o controle da administração pública federal envolve o exercido pela chefia imediata, pelos órgãos próprios de cada sistema, pelos órgãos responsáveis pela aplicação dos dinheiros públicos e guarda dos bens da União e pelos órgãos próprios do sistema de contabilidade e auditoria. Acerca do controle na administração pública federal e da atuação do TCU nesse sentido, julgue os itens seguintes.

Conforme o disposto no Decreto n.º 3.591/2000, os termos auditoria e fiscalização têm significação diferente.

#Questão 554776 - Legislação decretos, Decreto nº 3.591/2000 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências., CESPE / CEBRASPE, 2009, UNIPAMPA/RS, Técnico em Contabilidade

Julgue os itens a seguir, relativos às normas dos controles internos e externos na administração pública.

Conforme o manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, esse sistema não prestará apoio ao órgão de controle externo no exercício de sua missão institucional.

#Questão 554781 - Legislação decretos, Decreto nº 30.691/1952 - Aprova o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal., CESPE / CEBRASPE, 2009, SEDAP/PB, Fiscal Estadual Agropecuário

Em relação ao Decreto n.º 30.691/1952, que institui o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal (RIISPOA), assinale a opção correta.

#Questão 554801 - Legislação decretos, Decreto nº 5.450/2005 - Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências., FCC, 2009, TRT 7ª, Analista Judiciário

Ao pregão eletrônico (Decreto nº 5.450/2005), aplica-se, dentre outras, a seguinte regra:

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