Questões de Legislação decretos do ano 2007

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Listagem de Questões de Legislação decretos do ano 2007

#Questão 554707 - Legislação decretos, Decreto nº 2.745/1998 - aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS),, CESPE / CEBRASPE, 2007, Petrobras, Supridor

Com relação ao Decreto n.º 2.745/1998, julgue os itens subseqüentes.

É vedada a realização de compra que não tenha seu objeto especificado.

#Questão 554708 - Legislação decretos, Decreto nº 2.745/1998 - aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS),, CESPE / CEBRASPE, 2007, Petrobras, Supridor

Com relação ao Decreto n.º 2.745/1998, julgue os itens subseqüentes.

As compras realizadas pela PETROBRAS devem ser feitas com base em condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

#Questão 554802 - Legislação decretos, Decreto nº 5.450/2005 - Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências., FUNDEP, 2007, TJMG/MG, Assistente Técnico de Controle Financeiro

De acordo com os dispositivos contidos no Decreto Federal n. 5.450/2005 que regulamenta o pregão na forma eletrônica, é CORRETO afirmar que

#Questão 554819 - Legislação decretos, Decreto nº 5.731/2006 - Dispõe sobre a instalação, a estrutura organizacional da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e aprova o seu regulamento., NCE, 2007, ANAC, Especialista em Regulação de Aviação Civil (Área Homologação (HOME))

De acordo com o Decreto 5.371, de 20 de março de 2006, em seu artigo 2º, avalie as seguintes afirmativas sobre a Delegação Permanente do Brasil junto ao Conselho da OACI.

I - É subordinada ao Ministério das Relações Exteriores.

II - Cabe à diretoria da ANAC indicar o chefe da delegação brasileira;

III - Cabe à diretoria da ANAC indicar o assessor de assuntos relativos ao transporte aéreo internacional;

IV - Cabe ao comandante da aeronáutica indicar o assessor de assuntos relativos à navegação aérea internacional.

Estão corretas as afirmativas:

#Questão 554820 - Legislação decretos, Decreto nº 5.731/2006 - Dispõe sobre a instalação, a estrutura organizacional da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e aprova o seu regulamento., NCE, 2007, ANAC, Especialista em Regulação de Aviação Civil (Instrutor Inglês (IINE))

De acordo com o Decreto 5.371, de 20 de março de 2006, em seu artigo 2º, avalie as seguintes afirmativas sobre a Delegação Permanente do Brasil junto ao Conselho da OACI.

I - É subordinada ao Ministério das Relações Exteriores.
II - Cabe à diretoria da ANAC indicar o chefe da delegação brasileira;
III - Cabe à diretoria da ANAC indicar o assessor de assuntos relativos ao transporte aéreo internacional;
IV - Cabe ao comandante da aeronáutica indicar o assessor de assuntos relativos à navegação aérea internacional.

Estão corretas as afirmativas:

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