De acordo com os dispositivos contidos no Decreto Federal...

Questão Q554802

2007 Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

Legislação decretos Decreto nº 5.450/2005 - Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Assistente Técnico de Controle Financeiro - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) do ano 2007 • Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

De acordo com os dispositivos contidos no Decreto Federal n. 5.450/2005 que regulamenta o pregão na forma eletrônica, é CORRETO afirmar que

a licitação na modalidade pregão na forma eletrônica é permitida para contratações de obras de engenharia e para alienações em geral.

o pregão eletrônico admite o julgamento das propostas pela modalidade de melhor técnica.

o pregoeiro tem competência para receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração.

o sistema de operação do pregão eletrônico deve, necessariamente, ser gerido pelo próprio órgão que promove a licitação.

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