Questão
Q767529
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018
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Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª)
Suponha que determinado cidadão tenha se dirigido a um ór...
Suponha que determinado cidadão tenha se dirigido a um órgão do Poder Executivo Federal (“órgão solicitado”) pleiteando a concessão de um benefício previsto em lei e para o qual preenche os requisitos necessários. Ocorre que a comprovação dos referidos requisitos legais depende da apresentação de outros documentos e informações detidos por diferentes órgãos da Administração pública federal. Considerando as disposições do Decreto no 9.094/2017,Comentários
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