Questões sobre Instrução Normativa N° 4

Acerca da contratação de bens e serviços de TI, julgue o próximo item.

Segundo a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, o tipo de licitação melhor técnica deve ser utilizado exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, como fiscalização e elaboração de estudos técnicos preliminares, não se aplicando às contratações de bens e serviços de informática.

Acerca da contratação de bens e serviços de TI, julgue o próximo item.

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, nas contratações para aperfeiçoamento de sistemas de TI considerados estratégicos em ato do Poder Executivo federal, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no Brasil.

O preposto, representante da empresa contratada, além de acompanhar a execução do contrato, tem a responsabilidade de

I fiscalizar o contrato do ponto de vista de negócio e funcional da solução de TIC; II fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos; III coordenar e comandar o processo de gestão do contrato.

Assinale a opção correta. 

      Em uma entidade integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal, o gestor, servidor de carreira do órgão, durante a gestão e execução de contrato sob sua responsabilidade, resolveu contemplar como necessárias ao fornecimento da solução de TIC as seguintes condições:

I prazos e horários para prestação dos serviços; II documentação mínima exigida de acordo com modelo adotado pelo órgão; III papéis e responsabilidades, por parte da contratada.

Neste cenário, à luz da Instrução Normativa n.° 1/2019 do MPOG/SLTI, o gestor está  

      Em uma entidade integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal, um fiscal, servidor de carreira do órgão, durante a gestão e execução de contrato sob sua responsabilidade aplicou fixação de valores e procedimentos para glosa no pagamento quando a contratada:

I utilizou materiais com qualidade inferior à demandada; II deixou de executar as atividades contratadas; III não atingiu os valores mínimos aceitáveis fixados nos critérios de aceitação do contrato.

Nesse cenário, à luz da Instrução Normativa n.° 1/2019 do MPOG/SLTI, o fiscal está