Em uma entidade integrante do Sistema de Administr

      Em uma entidade integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal, o gestor, servidor de carreira do órgão, durante a gestão e execução de contrato sob sua responsabilidade, resolveu contemplar como necessárias ao fornecimento da solução de TIC as seguintes condições:

I prazos e horários para prestação dos serviços; II documentação mínima exigida de acordo com modelo adotado pelo órgão; III papéis e responsabilidades, por parte da contratada.

Neste cenário, à luz da Instrução Normativa n.° 1/2019 do MPOG/SLTI, o gestor está